SIGA-NOS O direito das empresas em dificuldade econômica e a criação de um marco regulatório para a inteligência artificial (IA) são os temas de duas obras coordenadas pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva que o Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou nesta quarta-feira (3). O evento apresentou ao público os livros 20 Anos […]
SIGA-NOS A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a 31ª edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos. Em um deles, a Segunda Turma decidiu, por maioria, que, em se tratando de execução fiscal de dívida ativa de natureza tributária, aplica-se subsidiariamente o disposto no artigo 792, parágrafo […]
SIGA-NOS A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo recusa fundamentada do credor, o juízo pode negar a substituição da penhora pelo seguro-garantia judicial, o qual é equiparado a dinheiro, nos termos do artigo 835, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil (CPC). Durante uma ação de execução de título extrajudicial, […]
