Mauá

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Itamaraty inauguram, na sexta-feira (14), às 11h, ao lado da Biblioteca STJ-Enfam, a exposição Vindouros: STJ e Itamaraty na preservação da memória diplomático-jurídica brasileira. A mostra apresenta os primeiros documentos históricos digitalizados por meio da parceria entre o tribunal e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), já disponíveis

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o fato de uma mulher ser presa em estado diferente daquele no qual residem suas filhas menores não impede, por si só, a concessão da prisão domiciliar, desde que estejam presentes os demais requisitos da legislação processual. Para o colegiado, a ausência

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.253.100, 2.253.004, 2.252.900, 2.252.872, 2.253.059 e 2.253.006, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos.  A controvérsia, cadastrada como Tema 1.456 na base de dados do STJ, consiste em “definir se, em ações que discutem apenas a

​Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o dever de informação nas embalagens de produtos comercializados no país. O programa discute decisões do tribunal relacionadas à rotulagem de alimentos, bebidas e produtos de limpeza, envolvendo temas como presença de

​Em sua nova edição, o podcast Rádio Decidendi apresenta o Tema 1.261 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito dos recursos repetitivos. Nesse precedente, o tribunal definiu duas teses sobre o bem de família: a primeira estabelece que a exceção à impenhorabilidade, no caso de execução de hipoteca em que o imóvel

 A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a importação de animais mortos, sem parecer técnico favorável e licença da autoridade competente, constitui infração à legislação ambiental. Com esse entendimento, o colegiado restabeleceu a multa de R$ 33,6 mil imposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ajuizamento da ação de exigir contas contra o sócio-administrador não pressupõe a inclusão formal da parte autora na sociedade. De acordo com o processo, em decorrência de separação consensual, a ex-esposa passou a deter percentual do capital social de uma empresa. No acordo

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.239.250 e 2.239.244, de relatoria do ministro Sérgio Kukina, para julgamento sob o rito dos repetitivos.  A controvérsia, cadastrada como Tema 1.454 na base de dados do STJ, consiste em “definir se a dispensa de condenação em honorários do ente público federal,

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 895 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos.  No primeiro processo em destaque, a Terceira Turma, por unanimidade, decidiu que a regra da impenhorabilidade do bem de família não pode ser relativizada com base no alto valor de mercado do

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Sexta Turma marcada para o dia 18 de agosto, terça-feira, terá início às 13h. A sessão poderá ser acompanhada presencialmente ou pelo canal do STJ no YouTube. Especializada em direito penal, a Sexta Turma é presidida pelo ministro Carlos Pires Brandão e integrada

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, afastar a prescrição de cinco anos em uma ação civil pública que busca a reparação por graves violações de direitos humanos relacionadas aos chamados Crimes de Maio – uma sequência de crimes violentos ocorridos em São Paulo, em 2006. A ação

​A nova direção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomará posse no dia 19 de agosto, às 18h, em cerimônia restrita a convidados. Na sessão solene, o ministro Luis Felipe Salomão assumirá o cargo de presidente da corte, e o ministro Mauro Campbell Marques passará a ocupar o cargo de vice-presidente. Os novos dirigentes –

​Na procuração geral para o foro, a indicação de poderes “especialmente” destinados à atuação extrajudicial não restringe a ##representação## do advogado em processos judiciais. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a regularidade da ##representação## processual de uma operadora de plano de saúde e afastou a necessidade de sua

​A sessão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcada para esta quarta-feira (12), às 14h, será realizada excepcionalmente no plenário da Corte Especial. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. Tanto a Terceira quando a Primeira Seção transferiram para o dia 12 de agosto as sessões ordinárias

​A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos: DIREITO PENAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A Lei Maria da Penha aplica-se à violência doméstica e familiar contra mulheres, inclusive mulheres trans, independentemente do gênero de quem pratica a agressão.

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.410), fixou duas teses sobre a prescrição do fundo de direito nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figura como devedora, definindo os critérios para sua aplicação. A primeira tese estabeleceu que, nessas relações jurídicas, a prescrição do

No programa STJ Notícias desta semana, um dos destaques é o entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo o qual, quem atua como “olheiro” ou “vigilante” durante a venda de drogas responde por tráfico, e não pelo delito de colaboração como informante. Para o tribunal, quando o agente permanece ao lado

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz pode estabelecer, desde logo, que a pensão alimentícia seja calculada com base em percentual do salário mínimo caso o alimentante venha a ficar desempregado ou passe a exercer atividade informal. Para o colegiado, a definição antecipada de critérios alternativos para o pagamento

​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.266.131, de relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, registrada como Tema 1.457 na base de dados do STJ, consiste em definir qual deve ser a data-base para a concessão de benefícios da execução

No aniversário de 20 anos de promulgação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006), uma reportagem especial mostra o impacto da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no fortalecimento da proteção às mulheres. Ao longo de duas décadas, a corte consolidou entendimentos que ampliaram o alcance do principal