Mauá

O II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – Direitos Humanos e Tecnologia teve 241 trabalhos inscritos, número que demonstra o interesse dos jornalistas de todo o país em cobrir a atuação da Justiça na promoção da cidadania e do uso ético da tecnologia. A premiação busca estimular a produção de conteúdo jornalístico sobre

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.265), fixou a seguinte tese: “Nos casos em que, da exceção de pré-executividade, resultar tão somente a exclusão do excipiente do polo passivo da execução fiscal, os honorários advocatícios deverão ser fixados por apreciação equitativa, nos moldes do artigo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Comitê de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, abriu consulta pública para receber sugestões ao texto da resolução que vai dispor sobre a Política Nacional da Pessoa com Deficiência em Âmbito Judicial. Os interessados têm até 21 de julho para apresentar suas sugestões. O ato normativo

​Estão abertas as inscrições para os interessados em participar como oradores da audiência pública que vai discutir a importância das metas para o sistema de precedentes obrigatórios no Poder Judiciário. O evento virtual será realizado às 10h do dia 29 de julho, na plataforma Zoom, com transmissão ao vivo pelo canal do Superior Tribunal de

Na edição desta semana, o STJ Notícias destaca a decisão monocrática em que o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou relatórios pedidos diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na Operação El Patrón, que investiga crimes contra a economia popular e crimes de lavagem de dinheiro e receptação,

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933/2013) não pode ser imposta aos parques aquáticos. O colegiado negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para impor ao Beach Park, de Fortaleza, a obrigação de assegurar aos estudantes o pagamento de metade do valor do ingresso.

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 855 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.  No primeiro processo em destaque, a Terceira Turma, por unanimidade, decidiu que é lícita a negativa de cobertura por operadora do plano de saúde de medicamento de uso

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as receitas decorrentes da prestação de serviços e da venda de produtos nacionais e nacionalizados no âmbito da Zona Franca de Manaus, seja para pessoas físicas ou jurídicas, estão livres da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento

​A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ): DIREITO CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL: Requisitos para o pedido de remoção de conteúdo na internet. Confira outros temas relacionados: Responsabilidade do provedor de conteúdo de internet em casos de pornografia

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está disponível, trazendo uma discussão sobre os jogos online e os direitos dos usuários diante da suspensão de contas por suposta violação de regras da plataforma. Na conversa com o apresentador Thiago Gomide, o advogado especialista em jogos online Gustavo Rabay fala sobre os entendimentos

​Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.283), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses sobre as condições para que empresas do setor de eventos possam usufruir de benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído pela Lei 14.148/2021. Na primeira, foi definido que o

Os juízes e as juízas federais e de direito interessados em atuar, de forma temporária e excepcional, no auxílio aos gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – especializada em direito privado – têm até o dia 15 de julho para se inscrever. A atuação dos magistrados será remota, sem a necessidade

​Ao prover recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a indenização prevista no artigo 603 do Código Civil (CC) é aplicável aos contratos de prestação de serviço entre pessoas jurídicas, nos casos de rescisão unilateral, imotivada e antecipada, independentemente de estipulação contratual expressa. De acordo com o processo, uma

​Por entender que uma taxa declarada indevida configura proveito econômico mensurável, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para defini-la como base de cálculo dos honorários sucumbenciais em ação de adjudicação compulsória. No caso analisado, o colegiado afastou o uso do valor do imóvel no cálculo, pois,

​A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ): DIREITO BANCÁRIO – RESPONSABILIDADE CIVIL: Responsabilidade por operações bancárias irregulares envolvendo contas de titularidade de pessoas idosas. Confira outros temas relacionados: Discussão sobre o dano moral em razão da fraude

Os órgãos julgadores de direito público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgaram o balanço estatístico referente ao primeiro semestre de 2025. Somados, os três colegiados apresentaram redução de mais de 13 mil processos no acervo. Primeira Seção No período, foram distribuídos 1.954 processos à Primeira Seção, que baixou 2.040, resultando em uma pequena redução

Os três colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) especializados em direito privado divulgaram os números referentes ao primeiro semestre de 2025. Juntos, eles proferiram mais de 62 mil decisões, o que demonstra a alta produtividade dos ministros no período. Segunda Seção Na Segunda Seção, foram recebidos 1.907 processos e baixados 1.706. Nos seis primeiros

Os três colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) especializados em direito penal divulgaram o balanço estatístico referente ao primeiro semestre de 2025. Em conjunto, os colegiados registraram uma redução de mais de 24 mil processos no estoque – o dado demonstra a produtividade dos ministros no período e os resultados da atuação dos juízes

O mural O Homem é a Medida de Todas as Coisas, do arquiteto e artista plástico Vallandro Keating, instalado no Salão de Recepções do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vai ser restaurado. O painel, com 30 metros de largura e 5,5 metros de altura, foi pintado à mão em 1995, a partir de uma ideia

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou, em sua página oficial no Youtube, uma playlist com conteúdos sobre o combate ao assédio e à discriminação. A lista traz diversos vídeos produzidos pela Secretaria de Comunicação Social (SCO) do tribunal ao longo dos últimos anos. Um desses conteúdos é a campanha “Será que você está adoecendo