Vôlei Mauá é supercampeão da etapa estadual dos Jogos Escolares

Execução individual em caso de prescrição da execução coletiva

SIGA-NOS  O novo episódio do podcast Rádio Decidendi trata do julgamento do Tema 1.253 dos recursos repetitivos, no qual a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de que a extinção do cumprimento de sentença coletiva por prescrição intercorrente não impede a execução individual do mesmo título. Em conversa com o […]

podcast discute a jurisprudência do STJ

SIGA-NOS  Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que fala sobre a complexa e estratégica temática da distribuição dos royalties do petróleo, recursos de extrema relevância para estados e municípios afetados pela exploração de óleo e gás. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito […]

pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos

SIGA-NOS  ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no rito dos recursos repetitivos (Tema 1.421), fixou a tese de que “não retroage à data do óbito ou do recolhimento à prisão o início dos efeitos financeiros da pensão por morte ou do auxílio-##reclusão## requeridos por filho menor de 16 anos após 180 dias […]