Feirão do Emprego será realizado na próxima sexta-feira

competência para julgar crimes contra espécies ameaçadas

SIGA-NOS  ​A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ): DIREITO AMBIENTAL – CRIME AMBIENTAL:  Competência para o julgamento de crimes contra espécies ameaçadas de extinção.         Confira outros temas relacionados: Apreensão de veículo utilizado na prática […]

Tema 928 do STJ e a prescrição das ações em relação à União

SIGA-NOS  ​Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.131), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nas ações cujo objeto seja o Tema Repetitivo 928, a citação válida do Estado do Paraná e da Faculdade Vizivali interrompe a prescrição também em relação à União, com efeitos retroativos à data da propositura da ação. […]

Mauá tem 120 vagas para cursos gratuitos para novos empreendedores

SIGA-NOS  Oportunidades são abertas por meio da parceria entre a Secretaria de Trabalho, Renda e Empreendedorismo e o Sebrae