Hospital Nardini promove atividade especial para celebrar o Mês da Mulher

STJ lança série especial pelo Dia da Consciência Negra

SIGA-NOS  Nesta quinta-feira (20), em que se comemora o Dia da Consciência Negra, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta a série Essa História Tem Cor, uma iniciativa que reforça o compromisso da corte com o combate ao racismo e a promoção da equidade racial. A campanha traz histórias de resistência, força e conquistas de […]

Premeditação pode incidir sobre a culpabilidade na dosimetria da pena

SIGA-NOS  ​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.318), que a premeditação pode justificar a valoração negativa da circunstância da culpabilidade na dosimetria da pena. Entretanto, para que não se configure a dupla punição pelo mesmo fato (bis in idem), o colegiado apontou que, para […]

Querela nullitatis não é cabível contra sentença extra petita

SIGA-NOS  ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a querela nullitatis não é o meio processual adequado para desconstituir uma sentença sob a alegação de julgamento extra petita. Conforme o colegiado, esse tipo de vício deve ser impugnado por meio de ação rescisória. Na origem, um homem ajuizou ação […]