GCM de Mauá recebe 30 novas viaturas para reforçar atuação

STJ garante indicação de gênero neutro no registro civil

SIGA-NOS  ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível retificar o registro civil para fazer constar o gênero neutro. Para o colegiado, apesar de não existir legislação específica sobre o tema, não há razão jurídica para a distinção entre pessoas transgênero binárias – que já possuem o direito […]

Novas teses do STJ sobre direitos autorais

SIGA-NOS  ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 268 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Direito Autoral IV. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira estabelece que é devido o pagamento de direitos autorais em espetáculos realizados ao vivo, ainda que o intérprete seja o […]

STJ começa a implantar reconhecimento facial no controle de acesso à corte

SIGA-NOS  STJ começa a implantar reconhecimento facial no controle de acesso à corte