Prefeitura de Mauá tem 201 vagas abertas para cursos profissionalizantes gratuitos

movimentações atípicas e impenhorabilidade de conta bancária

SIGA-NOS  A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sua edição mais recente: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE ##SENTENÇA##: Movimentações bancárias atípicas e seus efeitos sobre a impenhorabilidade de conta bancária, prevista no artigo 833, inciso X, do Código […]

levantamento de depósito em execução após falência

SIGA-NOS  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, com a superveniência da falência da devedora, os valores depositados em uma ação de execução não devem ser transferidos ao juízo falimentar universal. Uma empresa que estava sendo executada por uma administradora de imóveis opôs embargos à execução e, para garantia do juízo, […]

Jurisprudência em Teses destaca julgados sobre interrogatório

SIGA-NOS  ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 260 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Interrogatório. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira tese destaca que o interrogatório, como meio de defesa, assegura ao acusado a prerrogativa de responder a todas, nenhuma ou algumas perguntas, […]