Mauá

​A pesquisa de jurisprudência no portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem apresentado instabilidade nos últimos dias, em razão de ajustes técnicos decorrentes da migração do seu banco de dados. A equipe técnica do tribunal está trabalhando para minimizar falhas e restabelecer o pleno funcionamento do serviço o mais breve possível. Poderão ocorrer, ainda,

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 269 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Direito Autoral V. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira tese mostra que é possível conceder tutela inibitória em conjunto com a pretensão condenatória ou executiva, pois a primeira visa impedir

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concluiu que o mau estado de conservação de um veículo, por si só, não constitui fundada suspeita capaz de justificar a busca veicular e pessoal. De acordo com o colegiado, uma abordagem policial fundamentada apenas nessa circunstância tem caráter exploratório e carece de respaldo

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.194.706, 2.194.708 e 2.194.734, classificados no ramo do direito tributário, no assunto execução fiscal. Os acórdãos estabelecem a impossibilidade da Fazenda Pública, ainda que antes

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples redução do limite do cartão de crédito sem prévia comunicação ao consumidor, por si só, não causa dano moral indenizável. Segundo o colegiado, ainda que a conduta caracterize falha na prestação do serviço, ela não implica, por si só, ofensa à honra,

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, decorrente da mera constatação de insolvência do devedor, não autoriza que o sócio colocado no polo passivo da ação seja compelido a pagar multa por litigância de má-fé imposta à sociedade desconsiderada, em momento

O Centro de Formação e Gestão Judiciária (Cefor) do Superior Tribunal de Justiça realizou a sétima edição da Oficina STJ Logos, com o tema “Painel de Controle e Central de Comandos para a Presidência e a Vice-Presidência”. Lançado no início do ano com o objetivo de modernizar a análise e a elaboração de conteúdos judiciais,

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abrirá, nesta terça-feira (28), seleção de estagiários de nível superior para formação de cadastro de reserva. As inscrições, gratuitas, poderão ser feitas até o dia 7 de novembro no site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). A oportunidade se destina a estudantes matriculados em faculdades públicas e privadas localizadas

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) promove, no dia 13 de novembro, às 10h, o colóquio A Reforma do Código Civil Brasileiro: Perspectiva Comparada Brasil-Portugal. O evento será realizado no auditório da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em Brasília, e será transmitido ao vivo pelos canais

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do Recurso Especial 2.199.164, classificado no ramo do direito civil, no assunto juros moratórios. O acórdão estabelece a utilização da Selic para fixação dos juros de mora a

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará, no dia 4 de novembro, o II Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores. O evento acontecerá das 9h às 18h, no Salão Nobre do STJ, com transmissão pelo canal do STJ no YouTube. A abertura será conduzida

Conforme consta da Portaria STJ/GP 790/2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente na próxima sexta-feira, 31 de outubro, devido à transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público (28 de outubro), instituído pelo artigo 236 da Lei 8.112/1990.   O início ou o fim de prazos processuais que caiam em 31 de

No tribunal do júri, onde são julgados os crimes dolosos contra a vida, o destino do réu é decidido por sete jurados populares, sob a condução de um magistrado e com a participação do Ministério Público (MP) na acusação. Diferentemente de outros julgamentos, nesse cenário, a proximidade entre o acusado e quem o está julgando,

Inscrições vão de 28 de outubro a 7 de novembro e devem ser feitas pela internet

Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.273), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo de 120 dias para entrar com o mandado de segurança, previsto no artigo 23 da Lei 12.016/2009, não se aplica quando o objetivo é contestar lei ou outro ato normativo relacionado a obrigações tributárias que

Mauá: O que abre e o que fecha no ponto facultativo do servidor público

Plantio reforça o empenho da comunidade, que já contribui para a mudança da cultura ambiental na avenida Hermínio Pegoraro

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a descrição do imóvel no edital de leilão extrajudicial não depende daquela constante no contrato de propriedade fiduciária. Para o colegiado, cada ato deve trazer a descrição atualizada do bem, conforme a realidade no momento de sua formalização, já que o contrato

Ação inédita ofereceu exames gratuitos e sem agendamento dentro do próprio hospital, promovendo cuidado com quem cuida