Cozinha Solidária garante complemento alimentar para 200 pessoas

a redução dos adicionais de insalubridade e periculosidade

SIGA-NOS  ​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a alteração dos critérios de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores públicos, causando redução da remuneração quando persistem as mesmas condições de trabalho, viola o princípio da irredutibilidade de vencimentos. O colegiado deu provimento a um recurso do Sindicato dos […]

Autorizada contratação de coleta de lixo em Várzea Grande

SIGA-NOS  Para evitar prejuízos à saúde pública e ao meio ambiente, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, atendeu ao pedido do município de Várzea Grande (MT) e autorizou a contratação emergencial de empresa para prestação dos serviços de coletiva de lixo e destinação de resíduos urbanos. A contratação havia sido […]

A não incidência de PIS/Pasep e Cofins na Zona Franca de Manaus

SIGA-NOS  ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.613.918, 2.093.050, 2.093.052, 2.152.161, 2.152.381 e 2.152.904, classificados no ramo do direito tributário, no assunto PIS – Pasep – Cofins. Os acórdãos estabelecem a […]