Plano Diretor de Turismo pode viabilizar o selo de MIT a Mauá

O STJ e a base de cálculo das contribuições parafiscais

SIGA-NOS  A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.185.634, 2.187.625, 2.187.646 e 2.188.421 classificados no ramo do direito tributário, no assunto contribuições parafiscais. Os acórdãos afastaram a aplicação do limite de 20 […]

Pesquisa de jurisprudência do STJ fica indisponível de 12 a 15/9

SIGA-NOS  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, em razão da migração da base de dados, o sistema de pesquisa de jurisprudência ficará indisponível entre as 22h do dia 12 de setembro e as 8h de 15 de setembro.         Nesse período, além da pesquisa de jurisprudência, estarão indisponíveis os seguintes serviços: Pesquisa Pronta […]

STJ anula julgamento virtual realizado no recesso forense

SIGA-NOS  ​Por entender que é vedada a realização de sessões virtuais de julgamento durante o recesso forense – e não só de sessões presenciais –, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e determinou que o recurso indeferido seja novamente julgado. […]