Equipe de Mauá é campeã da Série Prata do Torneio de Basquete 3×3 Sub-17

STJ fixa regras de honorários em desistência de desapropriação

SIGA-NOS  ​Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.298), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a fixação de honorários advocatícios devidos pelo autor, em caso de desistência de ação de desapropriação por utilidade pública ou de constituição de servidão administrativa, deve seguir os percentuais definidos no artigo 27, parágrafo 1º, […]

STJ homologa concurso público para diversos cargos e especialidades

SIGA-NOS  ​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nesta quinta-feira (3), o ato de homologação dos resultados finais do concurso público de 2024 destinado à formação de cadastro de reserva para diversos cargos e especialidades do cargo de analista judiciário. A homologação é a oficialização dos resultados de todas as etapas realizadas no certame. No […]

Para o STJ, arbitragem interrompe prescrição

SIGA-NOS  ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a instauração do procedimento arbitral, entre outros efeitos, implica a interrupção do prazo prescricional, mesmo para fatos ocorridos antes da Lei 13.129/2015. Para o colegiado, ao incluir o parágrafo 2º do artigo 19 na Lei 9.307/1996, a Lei 13.129/2015 apenas supriu uma lacuna e […]