Começa na terça (11) o 1º Congresso STJ Brasil-China de Direito sobre meio ambiente e inteligência artificial

O STJ e o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente

SIGA-NOS  O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda um tema do direito das sucessões muito importante para a proteção do direito à moradia: a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o desembargador do […]

Premeditação pode incidir sobre a culpabilidade na dosimetria da pena

SIGA-NOS  ​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.318), que a premeditação pode justificar a valoração negativa da circunstância da culpabilidade na dosimetria da pena. Entretanto, para que não se configure a dupla punição pelo mesmo fato (bis in idem), o colegiado apontou que, para […]

Prazos processuais durante as férias forenses no STJ

SIGA-NOS  ​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, devido às férias forenses, os prazos processuais civis ficarão suspensos de 2 a 31 de julho, conforme consta da Portaria STJ/GP 403/2025. Segundo a determinação, nos processos civis deverão ser observados os artigos 219 e 224 do Código de Processo Civil.         Quanto aos prazos […]