Começa na terça (11) o 1º Congresso STJ Brasil-China de Direito sobre meio ambiente e inteligência artificial

O STJ e a indicação de cotas no seguro de vida

SIGA-NOS  O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a destinação do capital segurado nos contratos de seguro de vida em que há indicação de beneficiários com cotas definidas. No programa, o STJ destaca a jurisprudência da Terceira Turma segundo a qual, quando um dos […]

Envio de pornografia sem consentimento é importunação sexual

SIGA-NOS  ​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, reformou acórdão de segunda instância para restabelecer a condenação de um homem pelo crime de importunação sexual, previsto no artigo 215-A do Código Penal (CP), por entender que tal delito pode ser cometido por meio de recursos tecnológicos. Segundo a jurisprudência da […]

Prefeitura de Mauá lança Operação Boas Festas

SIGA-NOS  Administração municipal, em parceria com o Governo do Estado, promove ação integrada de segurança até o dia 06 de janeiro de 2024