Inércia do provedor diante de pornografia de vingança em aplicativo de mensagens gera obrigação de indenizar
Posted onAuthorMauá EditorComentários desativados em Inércia do provedor diante de pornografia de vingança em aplicativo de mensagens gera obrigação de indenizar
SIGA-NOS A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.318), que a premeditação pode justificar a valoração negativa da circunstância da culpabilidade na dosimetria da pena. Entretanto, para que não se configure a dupla punição pelo mesmo fato (bis in idem), o colegiado apontou que, para […]