Inércia do provedor diante de pornografia de vingança em aplicativo de mensagens gera obrigação de indenizar

STJ mantém prisão de médico investigado por morte de bebê no AM

SIGA-NOS  O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik indeferiu o habeas corpus impetrado em favor de um médico preso preventivamente no Amazonas, investigado pela suposta prática de homicídio qualificado decorrente de omissão no atendimento de urgência. Ao analisar o pedido, o relator entendeu que não há flagrante ilegalidade capaz de justificar […]

federalização de investigações sobre mortes no MA

SIGA-NOS  A atual edição do programa STJ Notícias, que vai ao ar nesta terça-feira (25), traz, entre os destaques, a decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a federalização das investigações sobre a morte de detentos e o desaparecimento de uma pessoa no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, entre 2013 e 2014. O caso ganhou repercussão internacional e levou o […]

prescrição do fundo de direito em relações de trato sucessivo

SIGA-NOS  ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.228.834 e 2.228.837, classificados no ramo do direito administrativo, no assunto remuneração de servidor público. Os acórdãos estabelecem a necessidade de negativa expressa do […]