Tribunal não pode alterar valor da causa ao reexaminar recurso em juízo de retratação

STJ inclui PIS e Cofins na base de cálculo do IRPJ e da CSLL

SIGA-NOS  A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.151.903, 2.151.904 e 2.151.907, classificados no ramo do direito tributário, nos assuntos CSLL e Imposto de Renda. Os acórdãos estabelecem a inclusão de valores […]

Última semana para participar da Consulta Popular do PPA em Mauá

SIGA-NOS  População pode enviar sugestões até 29 de junho pela plataforma digital

Publicação de balanço de limitada não é condição para arquivamento

SIGA-NOS  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é inválida a exigência de comprovação da prévia publicação do balanço anual e das demonstrações financeiras do último exercício, no Diário Oficial e em jornais de grande circulação, como condição para o arquivamento de documentos societários das sociedades limitadas de grande porte, ainda […]