Última semana para participar da Consulta Popular do PPA em Mauá

Podcast STJ No Seu Dia discute o estelionato sentimental

SIGA-NOS  ​O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está disponível, com um tema que envolve relações afetivas e responsabilidade civil: o estelionato sentimental, conduta que pode gerar indenização por danos morais e materiais quando comprovado o uso de um relacionamento simulado para obtenção de vantagem financeira. Em conversa com o jornalista Thiago […]

Valores da alienação de ativos após a convolação em falência

SIGA-NOS  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o depósito do valor obtido com a alienação de ativos de uma empresa em recuperação judicial, prevista no plano de recuperação, não configura pagamento aos credores concursais; assim, em caso de decretação da falência antes do levantamento do dinheiro pelos credores, tal valor […]

Edital de proficiência médica é matéria de direito privado

SIGA-NOS  ​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é da competência das turmas de direito privado do tribunal julgar recurso sobre suposta irregularidade na divulgação de edital para a certificação por proficiência em área médica. A discussão foi trazida ao STJ por uma cardiologista que alegou que o edital para um […]