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Transição em Minas Gerais: Governo detalha cenário fiscal para nova gestão

O Governo de Minas Gerais promoveu, na última terça-feira (17/11), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a 12ª rodada de reuniões bilaterais de transição. O encontro focou nas atividades da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), reunindo a secretária Luciana Mundim e o secretário-adjunto Fábio Amaral de Assunção com a equipe designada pelo governo eleito para o mandato de 2027-2030.

Equilíbrio fiscal e controle de gastos

Durante a apresentação, a atual gestão destacou as estratégias adotadas desde 2019 para recuperar a saúde financeira do Estado. Segundo os dados expostos, o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento de servidores caiu significativamente, saindo de 66,65% em 2018 para 47,36% no segundo quadrimestre de 2026, mantendo-se abaixo do limite máximo de 49% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, o Estado registrou superávit orçamentário entre 2021 e 2025, com uma tendência de manutenção desse cenário para o encerramento de 2026, amparada por um saldo positivo de R$ 9,4 bilhões nos primeiros quatro meses do ano.

 
 
   

Regularização de passivos e desburocratização

A gestão informou que quitou cerca de R$ 23 bilhões em dívidas herdadas de administrações anteriores, beneficiando o funcionalismo público e as prefeituras mineiras. Esses recursos foram destinados a pagamentos atrasados de 13º salário, férias-prêmio e repasses de tributos como o IPVA e o Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICMG).

A modernização administrativa também foi destaque. Entre os avanços citados, estão:

  • Criação de canais digitais que unificam mais de 200 serviços ao contribuinte;
  • Implementação do IPVA Digital com opções de pagamento via Pix e cartão de crédito;
  • Dispensa da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (Dapi);
  • Crescimento de 23% na arrecadação do ICMS entre 2019 e 2025, sem elevação de alíquotas.

Tecnologia e cidadania fiscal

Um dos pontos centrais da transição foi o anúncio do GRP Minas, um sistema integrado de gestão governamental que será lançado em janeiro de 2027. A nova plataforma substituirá o atual Siafi-MG, prometendo mais transparência e segurança na gestão contábil. No âmbito da cidadania, a Nota Fiscal Mineira, lançada em agosto de 2024, já conta com mais de 740 mil cadastros, estimulando o cidadão a incluir o CPF nos documentos fiscais.

O combate à sonegação também foi reforçado, com a realização de centenas de operações conjuntas entre o Cira, o Ministério Público e as forças policiais, resultando na recuperação de R$ 21,5 bilhões aos cofres públicos entre 2022 e outubro de 2026.

Com informações de Agência Minas.