O Governo de Minas Gerais promoveu, na última terça-feira (17/11), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a 12ª rodada de reuniões bilaterais de transição. O encontro focou nas atividades da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG), reunindo a secretária Luciana Mundim e o secretário-adjunto Fábio Amaral de Assunção com a equipe designada pelo governo eleito para o mandato de 2027-2030.
Equilíbrio fiscal e controle de gastos
Durante a apresentação, a atual gestão destacou as estratégias adotadas desde 2019 para recuperar a saúde financeira do Estado. Segundo os dados expostos, o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de pagamento de servidores caiu significativamente, saindo de 66,65% em 2018 para 47,36% no segundo quadrimestre de 2026, mantendo-se abaixo do limite máximo de 49% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, o Estado registrou superávit orçamentário entre 2021 e 2025, com uma tendência de manutenção desse cenário para o encerramento de 2026, amparada por um saldo positivo de R$ 9,4 bilhões nos primeiros quatro meses do ano.
Regularização de passivos e desburocratização
A gestão informou que quitou cerca de R$ 23 bilhões em dívidas herdadas de administrações anteriores, beneficiando o funcionalismo público e as prefeituras mineiras. Esses recursos foram destinados a pagamentos atrasados de 13º salário, férias-prêmio e repasses de tributos como o IPVA e o Índice Comparativo de Gestão Municipal (ICMG).
A modernização administrativa também foi destaque. Entre os avanços citados, estão:
- Criação de canais digitais que unificam mais de 200 serviços ao contribuinte;
- Implementação do IPVA Digital com opções de pagamento via Pix e cartão de crédito;
- Dispensa da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (Dapi);
- Crescimento de 23% na arrecadação do ICMS entre 2019 e 2025, sem elevação de alíquotas.
Tecnologia e cidadania fiscal
Um dos pontos centrais da transição foi o anúncio do GRP Minas, um sistema integrado de gestão governamental que será lançado em janeiro de 2027. A nova plataforma substituirá o atual Siafi-MG, prometendo mais transparência e segurança na gestão contábil. No âmbito da cidadania, a Nota Fiscal Mineira, lançada em agosto de 2024, já conta com mais de 740 mil cadastros, estimulando o cidadão a incluir o CPF nos documentos fiscais.
O combate à sonegação também foi reforçado, com a realização de centenas de operações conjuntas entre o Cira, o Ministério Público e as forças policiais, resultando na recuperação de R$ 21,5 bilhões aos cofres públicos entre 2022 e outubro de 2026.
Com informações de Agência Minas.


