A eficiência no licenciamento ambiental de atividades agropecuárias é um desafio constante para órgãos de controle. Em Santa Catarina, a adoção de novas tecnologias permitiu que granjas de suínos obtivessem autorizações em menos de uma hora. Este avanço é o tema central de um artigo que será publicado na primeira edição da Revista do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), com lançamento marcado para 26 de novembro em Florianópolis.
A transição para o licenciamento por compromisso
O processo de modernização foi viabilizado pelo uso do Sistema de Gestão Ambiental da Suinocultura (SGAS), desenvolvido em parceria com a Embrapa Suínos e Aves. Desde 2021, o uso da plataforma tornou-se obrigatório, permitindo a implementação do “licenciamento por compromisso”. Nesta modalidade, o produtor declara que seu projeto atende aos critérios técnicos do sistema, o que permitiu que o índice de adesão a esse modelo saltasse de 29,6% em 2022 para 79,5% em 2025, totalizando 4.470 licenças emitidas.
Rigor técnico e auditoria contínua
A rapidez no processo não significa a eliminação da fiscalização. Segundo os autores do estudo, Gabriela Casarin Ribeiro e Edilberto Venção, a análise técnica foi redirecionada para um modelo de auditoria posterior. O IMA realiza o sorteio mensal de ao menos 10% dos processos para verificação in loco. Caso sejam detectadas irregularidades não sanadas, o empreendedor pode ter sua licença suspensa ou cancelada, perdendo o direito à renovação automática.
- Padronização: O SGAS calcula automaticamente a geração de dejetos e o balanço de nutrientes.
- Eficiência: O tempo de espera médio em modelos com análise prévia varia de 88 a 152 dias, enquanto o licenciamento por compromisso é quase imediato.
- Abrangência: Até julho de 2026, 9.838 empreendimentos em 197 municípios catarinenses operavam sob esse sistema.
Impacto nacional e futuro da gestão ambiental
Santa Catarina detém hoje 50,9% do volume de exportação de carne suína do Brasil. Por isso, a gestão correta dos dejetos — que podem contaminar o solo e a água se aplicados incorretamente — é uma prioridade estratégica. O sucesso do modelo catarinense já desperta interesse em outras regiões, como no Rio Grande do Sul, onde a FEPAM tem utilizado a metodologia como referência.
A colaboração entre o governo, Embrapa e entidades do setor, como o Sindicarne e a ACCS, serviu de base para políticas públicas que agora podem ser expandidas para a avicultura e a bovinocultura. A revista, que compila este e outros estudos, estará disponível após o evento de lançamento, no dia 26 de novembro, às 19h, no Centro Integrado de Cultura (CIC) em Florianópolis.
Com informações de Governo de SC.


