O Governo de Minas Gerais, por meio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), disponibilizou uma nova ferramenta digital voltada à transparência do setor hídrico: o Portal de Consulta da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos (CRH). O sistema oferece um histórico detalhado que abrange o período de 2010 a 2026, permitindo que cidadãos e gestores acompanhem valores cobrados, arrecadados e pendências financeiras em todo o estado.
Transparência e dados estratégicos
A plataforma centraliza mais de 173 mil registros de parcelas emitidas, totalizando um histórico que supera R$ 1,05 bilhão em valores cobrados e R$ 778,5 milhões em arrecadação efetiva. Segundo o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, o objetivo da ferramenta não é punitivo, mas sim fortalecer a gestão ambiental. “A cobrança pelo uso da água não tem caráter arrecadatório ou punitivo. Trata-se de um instrumento econômico essencial de gestão e preservação que devolve 100% dos recursos arrecadados para investimentos e intervenções nas próprias bacias hidrográficas”, afirmou o diretor.
Funcionalidades para o cidadão e gestores
O portal apresenta os dados de forma agregada, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e oferece diversos recursos de consulta:
- Pesquisas por bacias hidrográficas, municípios e segmentos produtivos (rural, industrial, mineração, saneamento, entre outros).
- Painel de inadimplência municipal, classificando as cidades em três faixas: baixa, média e crítica.
- Exportação de dados em formato CSV para análises externas.
- Gráficos comparativos entre as dez bacias hidrográficas federais e as 36 Circunscrições Hidrográficas (CHs) de Minas.
Integração para uma gestão eficiente
Além da consulta pública, a nova ferramenta trabalha em conjunto com o Sistema Integrador de Cadastros (Sicad). Enquanto o portal fornece o panorama territorial e financeiro, o Sicad permite que equipes técnicas autorizadas das Agências de Bacia acessem contatos para ações de regularização voluntária. Esse fluxo, segundo Thiago Figueiredo Santana, diretor do Igam, permite que Comitês e Agências identifiquem regiões específicas que demandam maior atenção, transformando dados brutos em estratégias de conscientização.
A iniciativa é fundamental para o planejamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs), que dependem dessas informações para realizar investimentos precisos na preservação dos recursos hídricos. A ferramenta já está acessível no site oficial do Igam e representa um avanço importante na gestão de serviços públicos essenciais para o meio ambiente e o desenvolvimento econômico sustentável.
Com informações de Agência Minas.
