A Fundação Rio-Águas, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura do Rio de Janeiro, deu início nesta terça-feira, 10 de novembro, a um processo de consulta pública voltado ao planejamento das atividades regulatórias para os anos de 2027 e 2028. O objetivo é ouvir a sociedade sobre as diretrizes que nortearão a fiscalização da concessão de esgotamento sanitário na Zona Oeste da capital fluminense.
Como participar do processo de escuta
A participação popular é fundamental para que a administração pública compreenda as demandas reais dos usuários. Para contribuir, os interessados devem acessar o portal Participa.rio e preencher o formulário disponibilizado de forma online. O prazo para o envio das manifestações segue aberto até o dia 10 de dezembro.
Para aqueles que não possuem acesso digital, a concessionária Zona Oeste Mais Saneamento disponibilizou pontos de apoio com computadores exclusivos para o preenchimento da consulta. Os postos estão localizados nas seguintes regiões:
- Bangu
- Campo Grande
- Santa Cruz
- Sepetiba
Por que a agenda regulatória é importante?
Este instrumento de planejamento funciona como um mapa que estabelece as prioridades técnicas da fundação para o futuro próximo. Com a agenda, tanto a sociedade quanto as entidades reguladas conseguem monitorar com transparência os compromissos assumidos pelo órgão fiscalizador. A edição atual da agenda, que rege as ações do órgão para o biênio 2025-2026, serve como base para este novo ciclo que está sendo construído.
Contexto do saneamento na Zona Oeste
Desde 2012, o serviço de esgotamento sanitário de 24 bairros situados na Área de Planejamento 5 do município é operado pela concessionária privada Zona Oeste Mais Saneamento. A consulta pública torna-se, portanto, um canal direto de controle social sobre a qualidade do serviço prestado à população local, permitindo que os moradores expressem suas preocupações e sugestões sobre a gestão da infraestrutura sanitária de suas comunidades. O engajamento dos cidadãos é considerado peça-chave para o aprimoramento contínuo das políticas públicas de saneamento básico na região.
Com informações de Prefeitura do Rio.
