A biblioteca do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) incorporou ao acervo, nesta terça-feira (15), a coleção particular do professor, diplomata e juiz internacional Antônio Augusto Cançado Trindade, um dos principais nomes brasileiros do direito internacional e referência na defesa dos direitos humanos.
Transmitida ao vivo pelo canal do STJ no YouTube, a cerimônia de doação reuniu ministros da corte, autoridades diplomáticas e familiares do homenageado.
Para o ministro do STJ Herman Benjamin, as obras chegam em boa hora, diante da importância crescente do direito internacional em um cenário marcado por crises globais. Ao definir a biblioteca como o “cérebro do tribunal”, o ministro destacou o trabalho cuidadoso desenvolvido pelo setor tanto na preservação de obras raras quanto na incorporação de novas coleções ao acervo.
Relevância para as relações internacionais
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ressaltou que a doação enriquece o acervo especializado da corte em uma área fundamental do direito contemporâneo. “Gostaria de reconhecer a contribuição excepcional do professor Cançado Trindade para o fortalecimento do direito internacional público, bem como a sua trajetória como juiz e presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, resumiu o chanceler brasileiro.
De acordo com o diretor-geral da Enfam, ministro Raul Araújo, o recebimento do acervo reflete o esforço de preservar o pensamento jurídico nacional exatamente no lugar onde ele é aplicado. “O direito internacional dos direitos humanos se realiza quando chega ao juiz que decide o caso concreto. E é a Enfam que forma esse magistrado”, pontuou Araújo, reforçando a importância de manter a coleção em boas condições para livre consulta pública.
O diplomata Vinicius Fox Drummond Cançado Trindade, filho do jurista, afirmou que o acervo auxiliará diretamente na formação das novas gerações. Ele recordou o amor do pai pelos livros, pelo direito e pela linguagem como forma maior de expressão humana. “Ele citava filósofos e dizia que os livros nos permitem desenvolver a abstração, sem a qual não compreendemos o mundo em que vivemos”, compartilhou.
Um dos mais respeitados juristas e magistrados internacionais do país
Antônio Augusto Cançado Trindade (1947-2022) foi um dos mais respeitados juristas e magistrados internacionais do país. Professor da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Rio Branco, atuou também como consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores.
Foi juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos – instituição que presidiu entre 1999 e 2004 – e da Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, principal órgão judicial da Organização das Nações Unidas (ONU), onde permaneceu até o seu falecimento, em 2022.
Reconhecido mundialmente por sua contribuição à proteção dos direitos humanos, Cançado Trindade deixou uma vasta produção acadêmica. Sua biblioteca particular, agora sob a guarda do STJ, materializa sua notável trajetória dedicada ao ensino, à pesquisa e à jurisdição internacional.
