Feira de Gastronomia e Empreendedorismo anima Parque da Juventude com atrações culturais

STJ afasta nulidade por falta de registro da declaração de ausência

SIGA-NOS  ​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a falta de registro formal da sentença declaratória de ausência não causa a anulação dos atos processuais já praticados, exceto em caso de prejuízo efetivo e comprovado. Com esse entendimento, o colegiado determinou o aproveitamento de todos os atos processuais regulares realizados no curso […]

Não há caducidade para desapropriar área de unidade de conservação

SIGA-NOS  ​Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o decreto que declara o interesse estatal na desapropriação de imóveis destinados à unidade de conservação ambiental não está sujeito à perda de sua eficácia jurídica em razão da simples passagem do tempo – instituto conhecido como caducidade. Para o colegiado, é a lei […]

Mauá forma 50 agentes mirins de trânsito

SIGA-NOS  Iniciativa da Secretaria de Mobilidade Urbana ensinou leis de trânsito e cidadania às crianças e adolescentes