Feira de Gastronomia e Empreendedorismo anima Parque da Juventude com atrações culturais

As criptomoedas na jurisprudência do STJ

SIGA-NOS  Com a rápida expansão das criptomoedas nos últimos anos, não demorou para o Poder Judiciário ser chamado a resolver conflitos em torno desses ativos digitais. Alguns casos já chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na reportagem especial produzida pela Secretaria de Comunicação Social, você vai saber mais sobre criptos e o que tem […]

Para STJ, dívida total é critério para apelação em execução fiscal

SIGA-NOS  ​Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.248), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as execuções fiscais baseadas em uma única Certidão de Dívida Ativa (CDA) composta por débitos de diferentes exercícios do mesmo tributo devem ter a alçada calculada pelo valor total da dívida, e não pelos débitos […]

Fiança ou seguro suspendem exigibilidade do crédito não tributário

SIGA-NOS  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.203), fixou a tese de que “o oferecimento de fiança bancária ou de seguro-garantia, desde que corresponda ao valor atualizado do débito, acrescido de 30%, tem o efeito de suspender a exigibilidade do crédito não tributário, não podendo […]