Formação em Mauá visa atualizar médicos e evitar erros no preenchimento da Declaração de Óbito

STJ decide que Defensoria Pública tem prazo dobrado no ECA

SIGA-NOS  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Defensoria Pública (DP) goza da prerrogativa de contagem em dobro dos prazos nos procedimentos regulados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com essa posição, o colegiado reconheceu a tempestividade de um recurso interposto pela instituição na segunda instância. […]

STJ fixa teses em repetitivo sobre penhora do bem de família

SIGA-NOS  ​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.261), fixou duas teses sobre o bem de família. Na primeira, ficou definido que a exceção à impenhorabilidade do bem de família, nos casos de execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou […]

Sessão suspensa da Quarta Turma do STJ será retomada em 7/10

SIGA-NOS  ​A sessão ordinária da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciada em 16 de setembro terá continuidade no dia 7 de outubro, terça-feira, a partir das 9h. A sessão poderá ser acompanhada pelo canal do STJ no YouTube. Especializada em direito privado, a Quarta Turma é presidida pelo ministro João Otávio de […]