Veja as propostas de enunciados selecionadas para o 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual

Ação sobre posse em terra quilombola cabe à Justiça Federal

SIGA-NOS  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que compete à Justiça Federal o julgamento das demandas entre particulares que versem sobre a posse de imóvel localizado, ao menos em parte, em terras tradicionalmente ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas. Segundo o colegiado, essas ações fundiárias envolvem o interesse jurídico […]

Ministra Nancy Andrighi é homenageada com e-book

SIGA-NOS  Integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 1999, a ministra Nancy Andrighi foi homenageada pela Defensoria Pública do Ceará (DPCE) durante a celebração dos 29 anos do órgão, nesta sexta-feira (17), em Fortaleza. Na ocasião, a ministra – convidada para proferir uma palestra na solenidade – foi surpreendida com o lançamento do e-book […]

Pets disponíveis para adoção tem reforço de imunização

SIGA-NOS  A vacinação foi realizada no Centro de Proteção Animal Adoções, que fica no Sertãozinho