SIGA-NOS Conforme consta na Portaria STJ/GDG 1.010/2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente na segunda e na terça-feira da próxima semana (dias 20 e 21), em razão de ponto facultativo e do feriado previsto no artigo 1º da Lei 662/1949 (Tiradentes). Os prazos processuais observarão os termos dos artigos 219, 224 e […]