SIGA-NOS Um ano após o início da atuação dos juízes convocados para apoio à Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os gabinetes de direito penal já registraram a produção de mais de 85 mil decisões com a contribuição desses magistrados. O trabalho da força-tarefa também resultou em uma redução de 62,91% no acervo […]
SIGA-NOS A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.942.196, 1.953.046 e 1.958.567, classificados no ramo do direito administrativo, no assunto improbidade administrativa. Os acórdãos estabelecem a incidência de correção monetária e […]