Mauá intensifica combate ao analfabetismo com programas de educação para jovens e adultos

OGMO não pode cobrar contribuição com base no peso da carga

SIGA-NOS  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou indevida a imposição, pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), de uma contribuição baseada no volume e na natureza da carga movimentada no porto. Para o colegiado, a adoção da tonelada movimentada como referência para a contribuição é típica das tarifas portuárias, cuja […]

STJ convoca 72 aprovados no último concurso público

SIGA-NOS  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) convocou, nesta sexta-feira (25), os 72 primeiros colocados da lista de candidatos aprovados no concurso público aberto em agosto do ano passado. Os futuros servidores deverão agora apresentar os documentos necessários para nomeação e posse, conforme orientações disponíveis na página do concurso. Os convocados vão preencher cargos efetivos […]

Compra tributada de insumos para produtos imunes também dá direito a créditos de IPI, define repetitivo

SIGA-NOS  ​Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.247), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que “o creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), estabelecido no artigo 11 da Lei 9.779/1999, decorrente da aquisição tributada de matéria prima, produto intermediário e material de embalagem utilizados na industrialização, abrange a saída de […]