SIGA-NOS Uma pessoa não binária é alguém que não se reconhece exclusivamente como homem ou como mulher. Em recente decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que deve prevalecer no registro civil a identidade autopercebida pelo indivíduo. A nova edição do programa STJ Notícias traz a decisão em destaque […]
SIGA-NOS A Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuriSTJ) está recebendo, em fluxo contínuo, artigos que não tenham sido publicados em nenhum outro meio. Os interessados devem submeter os trabalhos pela página da revista na internet. É importante que, além de inéditos, os artigos estejam de acordo com as diretrizes do periódico, que […]