SIGA-NOS A Terceira Turma do Superior de Justiça (STJ) decidiu que o prazo para o cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos. Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso especial de uma mulher que, nos autos de cumprimento de sentença homologatória de acordo firmado em […]
SIGA-NOS Na nova edição do programa STJ Notícias, um dos destaques é a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que reforçou a interpretação de que a prática de ato libidinoso com uma pessoa dormindo configura estupro de vulnerável, com base no artigo 217-A, parágrafo 1º, do Código Penal (CP). De acordo com […]