Suspensão do processo e da prescrição por ausência do réu exige decisão judicial, define Quinta Turma
Posted onAuthorMauá EditorComentários desativados em Suspensão do processo e da prescrição por ausência do réu exige decisão judicial, define Quinta Turma
SIGA-NOS A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, anulou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou a Petrobras a pagar indenização de US$ 275 milhões pelo suposto descumprimento de contratos de afretamento de navios-sondas. Seguindo o voto do relator, ministro Moura Ribeiro, o colegiado […]