Página de Repetitivos traz julgados sobre legitimidade da Fazenda Nacional em ações decorrentes da pandemia

O instituto do perdão judicial na jurisprudência do STJ

SIGA-NOS  Previsto em vários dispositivos legais, o perdão judicial é um instituto que permite à Justiça deixar de aplicar a pena ao réu, mesmo que a sua ##culpa## seja constatada ao longo do processo. É uma das causas de extinção da punibilidade, de acordo com o artigo 107, parágrafo IX, do Código Penal (CP), mas […]

Mauá garante segurança jurídica para 97 moradias com entrega de títulos de regularização

SIGA-NOS  Desde 2021, quase três mil títulos foram entregues em vários bairros da cidade

STJ e Unesco promovem oficina sobre inteligência artificial e Estado de Direito

SIGA-NOS  ​Na manhã desta quinta-feira (8), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), deu início à oficina Inteligência Artificial e Estado Democrático de Direito. O objetivo do encontro é fomentar o debate sobre o uso da inteligência artificial (IA) […]