Inércia do provedor diante de pornografia de vingança em aplicativo de mensagens gera obrigação de indenizar

Página de Repetitivos do STJ destaca crime de falsa identidade

SIGA-NOS  ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do Recurso Especial 2.083.968, classificado no ramo do direito penal, no assunto falsa identidade. O acórdão estabelece que a consumação do crime de falsa identidade ocorre no […]

Prazos processuais durante as férias forenses no STJ

SIGA-NOS  ​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, devido às férias forenses, os prazos processuais civis ficarão suspensos de 2 a 31 de julho, conforme consta da Portaria STJ/GP 403/2025. Segundo a determinação, nos processos civis deverão ser observados os artigos 219 e 224 do Código de Processo Civil.         Quanto aos prazos […]

Campanha ‘Alaranjar’, de combate à violência contra a mulher, terá série de atividades em Mauá

SIGA-NOS  Programação prevê palestras, feira e visitação à sede da SPPM, onde fica o Viva Maria