Inércia do provedor diante de pornografia de vingança em aplicativo de mensagens gera obrigação de indenizar

Para o STJ, querela nullitatis não exige ação autônoma

SIGA-NOS  ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segunda instância que extinguiu um processo sob o fundamento de que a pretensão de ver declarada a inexistência de uma sentença judicial (a chamada querela nullitatis) só poderia ser veiculada por meio de ação autônoma. Após 15 anos de tramitação do processo, […]

O STJ e os crimes ambientais contra plantas ameaçadas de extinção

SIGA-NOS  ​A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 848 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.  No primeiro processo em destaque, a Primeira Turma, por unanimidade, decidiu que a vedação à solidariedade prevista no artigo 17-C, parágrafo 2º, da Lei 8.429/1992 […]

Leis Anticorrupção e LIA podem ser aplicadas juntas, desde que não fundamentem sanções idênticas

SIGA-NOS  Leis Anticorrupção e LIA podem ser aplicadas juntas, desde que não fundamentem sanções idênticas