Inércia do provedor diante de pornografia de vingança em aplicativo de mensagens gera obrigação de indenizar

Entendimentos do STJ sobre direitos da pessoa com TEA

SIGA-NOS  A Secretaria de Jurisprudência e a de Gestão da Informação Bibliográfica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizaram a edição 259 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira tese mostra que é abusiva a recusa […]

Terceira Turma não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação

SIGA-NOS  Terceira Turma não considera extra petita acórdão que adotou fundamento diverso do alegado na apelação

Súmula 308/STJ não se aplica em alienação fiduciária

SIGA-NOS  ​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o entendimento firmado na Súmula 308 da corte não pode ser aplicado, por analogia, aos casos que envolvem garantia por alienação fiduciária. Para o colegiado, não é possível estender uma hipótese de exceção normativa para restringir a aplicação de uma regra jurídica válida. […]