SIGA-NOS A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível, em ação de oferta de alimentos, deferir a quebra dos sigilos fiscal e bancário do alimentante para aferir a sua real capacidade financeira. Na origem, foi ajuizada ação de oferta de alimentos em benefício de filho menor, na qual o juízo […]
SIGA-NOS Para agilizar os atendimentos, até 31 de março, quem já utiliza o passe escolar de Mauá, deverá fazer o recadastramento na sede da Secretaria de Mobilidade Urbana