SIGA-NOS A Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgou novo horário de funcionamento para usuários externos. A partir de agora, o espaço estará aberto de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. Antes da mudança, a biblioteca atendia esse público até as 19h. O acervo da biblioteca é composto por cerca […]
SIGA-NOS Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a fixação de honorários advocatícios é cabível nos casos de alteração substancial da situação do processo, a exemplo do indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Os embargos analisados pela Corte Especial foram opostos contra decisão […]