SIGA-NOS A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual os elementos típicos do crime de receptação qualificada se estendem por força de lei aos corréus, independentemente de serem proprietários do estabelecimento ou de exercerem atividade comercial. Com esse entendimento, o colegiado manteve a decisão do relator, ministro Joel […]
SIGA-NOS Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “a vedação ao reexame necessário da sentença de improcedência ou de extinção do processo sem resolução do mérito, prevista pelo artigo 17, parágrafo 19, IV, combinado com o artigo 17-C, parágrafo 3º, da Lei de Improbidade Administrativa, […]
SIGA-NOS Morreu em Brasília, aos 78 anos, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer. Ele estava internado no Hospital Sírio Libanês para acompanhamento médico. O velório será realizado no STJ nesta quinta-feira (26), a partir de 9h30, e o sepultamento ocorrerá às 14h30, no cemitério Campo da Esperança, em Brasília. De […]
