SIGA-NOS A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que as cooperativas médicas operadoras de planos de saúde podem requerer os benefícios da recuperação judicial, nos termos do artigo 6º, parágrafo 13º, da Lei 11.101/2005. Segundo o colegiado, essa possibilidade se tornou mais nítida a partir das alterações promovidas pela Lei 14.112/2020, a […]
SIGA-NOS O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou até 5 de maio o prazo para envio de propostas de enunciados a serem discutidas no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual. O evento será realizado nos dias 9 e 10 de junho, em Brasília. O congresso inédito busca ampliar a integração e a […]