Mauá promove a Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

Selic deve ser aplicada como juros moratórios se sentença não determinar outra taxa

SIGA-NOS  Para a Quarta Turma, não havendo cumulação de encargos, a Selic deve ser aplicada no período de incidência dos juros de mora, deduzido o IPCA, ainda que as obrigações sejam posteriores à Lei 14.905/2024.

Juízo pode declinar da competência de ofício apenas nas ações iniciadas após a Lei 14.879/2024

SIGA-NOS  A lei restringiu a possibilidade de mudança da competência relativa por meio da eleição de foro e autorizou o juízo a declinar da competência de ofício quando tiver sido eleito um foro aleatório.

Mauá tem vagas abertas para artes marciais

SIGA-NOS  Inscrições podem ser feitas diretamente no Poliesportivo Celso Daniel