SIGA-NOS A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 862 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Segunda Turma, por unanimidade, decidiu que a realização de protestos sem comunicação prévia às autoridades e com obstrução de diversas vias públicas […]