STJ condena desembargadores do TRT1 por participação em esquema de corrupção

Mauá promove evento em memória às vítimas de acidentes e doenças de trabalho

SIGA-NOS  Agenda encerrou atividades do calendário municipal do Abril Verde, mês de conscientização sobre o tema

Não é cabível a fixação de honorários no cumprimento de sentença proferida em mandado de segurança individual

SIGA-NOS  Em recurso repetitivo, o tribunal definiu que a fixação de honorários para o advogado não é cabível ainda que da sentença resultem efeitos patrimoniais a serem saldados dentro dos mesmos autos.

Repetitivo define que prisão provisória deve ser considerada para obtenção de benefícios do decreto natalino

SIGA-NOS  O entendimento do tribunal deverá ser aplicado a todos os processos que discutem a inclusão dos dias de prisão preventiva ou temporária no cálculo do requisito para o indulto e a comutação de pena.