Seminário sobre amicus curiae no Brasil, EUA e Japão acontece nesta quarta (12) no STJ

PM é equiparado a consumidor em acidente com arma defeituosa

SIGA-NOS  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um policial ferido ao portar arma de fogo com defeito de fabricação deve ser considerado consumidor por equiparação, pois ele é o destinatário final do produto e foi quem sofreu as consequências diretas do defeito. Para o colegiado, o fato de a arma […]

Não há caducidade para desapropriar área de unidade de conservação

SIGA-NOS  ​Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o decreto que declara o interesse estatal na desapropriação de imóveis destinados à unidade de conservação ambiental não está sujeito à perda de sua eficácia jurídica em razão da simples passagem do tempo – instituto conhecido como caducidade. Para o colegiado, é a lei […]

Entendimentos do STJ sobre cotas em concursos e outras seleções

SIGA-NOS  O acesso a oportunidades de estudo e trabalho por meio da reserva de vagas em concursos públicos e seleções para instituições de ensino – como no caso do Sisu – é um tema em constante debate no Brasil, especialmente após a aprovação da Lei 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas. A partir dessa norma, […]