Tribunais deverão informar o valor da causa nos processos enviados ao STJ

O instituto do perdão judicial na jurisprudência do STJ

SIGA-NOS  Previsto em vários dispositivos legais, o perdão judicial é um instituto que permite à Justiça deixar de aplicar a pena ao réu, mesmo que a sua ##culpa## seja constatada ao longo do processo. É uma das causas de extinção da punibilidade, de acordo com o artigo 107, parágrafo IX, do Código Penal (CP), mas […]

Repetitivo do STJ sobre EPI e tempo de serviço especial

SIGA-NOS  ​A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.080.584, 2.082.072 e 2.116.343, classificados no ramo do direito previdenciário, no assunto atividade especial. Os acórdãos estabelecem regras para descaracterização de tempo […]

CEU das Artes promove aula aberta de danças de salão neste sábado (27)

SIGA-NOS  Atividade gratuita terá forró e samba de gafieira a partir das 14h