SIGA-NOS Ao conferir às teses do Tema 886 interpretação compatível com o caráter propter rem da dívida condominial, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a legitimidade passiva concorrente entre vendedor e comprador para responder à ação de cobrança de taxas de condomínio posteriores à imissão do comprador na posse do imóvel, […]
SIGA-NOS Como parte das atividades da Semana da Justiça pela Diversidade Cultural – uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) para celebrar o Dia Mundial da Diversidade Cultural –, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, nesta quinta-feira (22), o painel “Preservação da Cultura Brasileira a partir da Perspectiva Étnico-Racial”. O evento acontece das 14h30 […]