SIGA-NOS A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na hipótese de penhora de bem indivisível, a quota-parte do coproprietário alheio à execução, que exerce o direito de preferência na arrematação, deve ser calculada sobre o valor da avaliação do bem. De acordo com os autos, foi ajuizada ação de indenização por […]
SIGA-NOS Ao longo desta semana (24 a 28 de março), o portal do Superior Tribunal de Justiça publica a série O Processo no STJ, com informações sobre as cinco unidades vinculadas à Secretaria Judicial da Presidência da corte: a Secretaria Judiciária (SJD); a Assessoria de Admissibilidade, Recursos ##Repetitivos## e Relevância (ARP); a Secretaria de Processamento […]