Itaipu Binacional não se sujeita à Lei das Estatais

Falta de interrogatório requerido pelo réu gera nulidade absoluta

SIGA-NOS  A ausência de interrogatório do acusado que compareceu às audiências designadas para oitiva das testemunhas e requereu a realização do ato antes do encerramento da fase instrutória configura nulidade absoluta. O entendimento é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera o interrogatório um ato essencial para o réu, cuja supressão […]

Quinta e Sexta Turmas do STJ antecipam sessões de 9/12

SIGA-NOS  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que as sessões ordinárias da Quinta e da Sexta Turma marcadas para a próxima terça-feira (9) vão começar mais cedo, às 13h. As sessões serão realizadas presencialmente e poderão ser acompanhadas pelo canal do STJ no YouTube.         As duas turmas são especializadas em direito […]

juros de mora em indenização por perseguição na ditadura

SIGA-NOS  A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.031.813 e 2.032.021, classificados no ramo do direito administrativo, no assunto anistia política. Os acórdãos estabelecem o evento danoso como termo inicial dos juros […]