SIGA-NOS O evento, promovido pela Prefeitura, reuniu autoridades, movimentos sociais e a comunidade para reforçar a importância da igualdade de direitos e do fortalecimento das políticas voltadas às mulheres
SIGA-NOS Em sua nova edição, o programa STJ Notícias destaca o julgamento em que a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.186), decidiu que o gênero feminino da vítima é suficiente para fazer incidir a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) em casos de violência doméstica […]