Prefeitura de Mauá tem 42 vagas para cursos profissionalizantes gratuitos

Prefeitura de Mauá apresenta Plano de Ação para a Operação Chuvas de Verão

SIGA-NOS  O objetivo é minimizar os impactos das chuvas típicas desta estação

Responsabilidade do corretor de imóveis por dano ao consumidor

SIGA-NOS  A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 866 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.  No primeiro processo em destaque, a Primeira Seção, por unanimidade, decidiu que não é possível à Fazenda Pública, ainda que antes da prolação da sentença de embargos, […]

STJ define taxa indevida como base para honorários em adjudicação

SIGA-NOS  ​Por entender que uma taxa declarada indevida configura proveito econômico mensurável, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para defini-la como base de cálculo dos honorários sucumbenciais em ação de adjudicação compulsória. No caso analisado, o colegiado afastou o uso do valor do imóvel no cálculo, […]