SIGA-NOS Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.255), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o delito de falsa identidade, previsto no artigo 307 do Código Penal, é crime de natureza formal, que se consuma quando o agente fornece, consciente e voluntariamente, dados inexatos sobre sua real identidade. Sendo assim, […]
SIGA-NOS O Centro de Formação e Gestão Judiciária (Cefor) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou uma nova rodada de capacitação na ferramenta de inteligência artificial (IA) generativa da corte, o STJ Logos. A ação, intitulada STJ Logos: Inteligência Artificial para Gabinetes de Ministros, foi feita em etapas. Realizada em duas etapas, a capacitação envolveu 37 servidores […]