O governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), deu início ao processo de recepção de documentos para o ICMS Turismo, referente ao ano-referência 2026. A abertura das inscrições acontece logo após o estado atingir a marca inédita de 655 municípios habilitados para receberem repasses financeiros relacionados ao setor durante o exercício de 2027.
Prazo para gestores municipais
Os responsáveis pelas pastas de turismo nas prefeituras mineiras devem ficar atentos ao cronograma. O envio de toda a documentação comprobatória, exigida pela Resolução Secult nº 44/2021, pode ser realizado até o dia 1º de março de 2027. O cumprimento desse prazo é fundamental para que o município mantenha sua aptidão e consiga acessar os recursos previstos para o ciclo subsequente.
Crescimento contínuo da adesão
O cenário atual reflete uma expansão constante do programa de incentivo estadual. Para se ter uma ideia do crescimento, no ciclo 2024/2026, o estado contou com 605 cidades habilitadas no resultado final. Esse número saltou para 655 no ciclo 2025/2027, consolidando uma trajetória de fortalecimento das políticas públicas regionais.
Impacto no desenvolvimento local
O ICMS Turismo é um dos pilares de descentralização financeira voltado para o setor em Minas Gerais. A importância deste programa vai muito além do repasse de verbas, atuando diretamente na estruturação das bases administrativas locais. Ao participar, as cidades são incentivadas a:
- Criar e manter conselhos municipais de turismo ativos;
- Instituir fundos específicos para o setor;
- Desenvolver planos estratégicos de turismo bem delineados.
Essa organização administrativa é o que permite o recebimento do benefício, gerando um efeito positivo no desenvolvimento socioeconômico de cada região. Ao estruturar sua gestão turística, o município não apenas garante o recurso financeiro, mas também se torna mais preparado para receber visitantes e impulsionar a economia local. Informações detalhadas sobre a plataforma de envio e os dados dos municípios habilitados estão disponíveis nos canais oficiais da Secult-MG.
Com informações de Agência Minas.


